Com a finalidade principal de recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do estado terão barreiras simultâneas nesta semana. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
A Receita Estadual não divulgou o dia certo nem os locais das blitz.
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Fonte: Governo do Estado
Foto: Divulgação- arquivo
